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Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município
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Q3448069

Direito Penal Sanções penais , Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448069 Direito Penal

Para aquele que pratica o crime de corrupção passiva, disposto no caput do artigo 317, o Código Penal comina a pena de:

Alternativas

Reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Detenção, de três meses a um ano, e multa.

Reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa

Reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

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Q3448071

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448071 Direito Penal

Nos termos do Código Penal e acerca dos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar que:

Alternativas

Aplica-se a mesma pena do crime de peculato ao de o funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

O emprego irregular de verbas ou rendas públicas não constitui crime.

Não comete crime o funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por mero erro de outrem.

Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, de maneira definitiva e com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

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Q3448072

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448072 Direito Penal

Considerando as disposições expressas no Código Penal quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Alternativas

A sentença que conceder perdão judicial deverá ser considerada para efeitos de reincidência.

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá conjuntamente sobre o total das penas dos crimes praticados.

As penas mais leves prescrevem com as mais graves.

A pena de multa é imprescritível, em qualquer caso.

O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência, pois a reincidência é causa impeditiva da prescrição.

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Q3448073

Direito Penal Crimes contra a paz pública ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448073 Direito Penal

Quatro pessoas se associaram para o fim específico de cometerem crimes.

Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurada(o):

Alternativas

Uma conduta atípica.

O crime de incitação ao crime.

O crime de associação criminosa.

O crime de constituição de milícia privada.

O crime de apologia de crime ou criminoso.

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Q3448074

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448074 Direito Penal

Tício alterou documento público verdadeiro.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos expressos do Código Penal, restou configurada(o):

Alternativas

Uma conduta atípica.

O crime de falsificação de documento público.

O crime de reprodução ou adulteração de selo.

O crime de petrechos de falsificação.

O crime de falsidade ideológica.

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Q3448075

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Tapiratiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |

Q3448075 Direito Penal

Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado:

Alternativas

O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

O crime de concussão.

O crime de prevaricação.

O crime de condescendência criminosa.

O crime de excesso de exação.

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1: A

2: A

3: C

4: C

5: B

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