Questões de Concurso Público Prefeitura de Sete Barras - SP 2024 para Agente Administrativo Pessoal

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Q3377327 Direito Administrativo
No que tange ao Ato e Fato Administrativo, considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso e, ao final, assinale a alternativa correta.
( ) Ato Administrativo tem por finalidade atender ao interesse público.
( ) Ato Administrativo é toda manifestação ou declaração da Administração Pública.
( ) Fato Administrativo decorre sob regime jurídico de direito público.
( ) Fato Administrativo independe da vontade humana.
Alternativas
Q3377328 Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar se desenvolve em três fases, sendo a primeira:
Alternativas
Q3377330 Direito Administrativo
A administração pública tem sempre como pilar de sustentação o interesse público. Sabendo disso, assinale a alternativa que completa o princípio do processo administrativo cuja finalidade é o dever de atuação da administração de forma imparcial e objetiva, vedando sua atuação com o intuito de prejudicar ou promover agente público. 
Alternativas
Q3377331 Direito Administrativo
Nas sanções aplicadas aos servidores públicos serão consideradas(os):
Alternativas
Q3377332 Direito Administrativo
“Legislação superveniente invalida o ato”. “Surge novo ato que se contrapõe ao ato anterior”.
Os conceitos acima referem-se à quais formas de extinção do ato administrativo, respectivamente?
Alternativas
Q3377333 Direito Administrativo
Acerca da classificação dos atos administrativos, quanto à sua formação, compõe os atos:
Alternativas
Q3377334 Direito Administrativo
A condição de eficácia do ato administrativo, quando este começa a produzir seus efeitos, dar-se-á através da:
Alternativas
Q3377335 Direito Administrativo
Acerca da convalidação do ato administrativo é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q3377336 Direito Administrativo
Dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) que nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será:
Alternativas
Q3377340 Direito Administrativo
Quando ao Dever de Licitar previsto na Lei nº 14.133/2021 é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q3377341 Direito Administrativo
Acerca do que dispõe a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) sobre Registros Cadastrais e Registros de Preços, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – O registro cadastral deve ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados.
II – O sistema de registro de preços corresponde ao processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens com o menor preço ofertado em lance.
III – A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas.
Alternativas
Q3377342 Direito Administrativo
Se tratando dos princípios que regem a lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), aquele que flexibiliza o princípio da isonomia, de modo que em alguns casos, será justificável instituir preferências, benefícios ou restrições para produtos e licitantes que atendam a critérios ambientais. Esse conceito refere-se a qual princípio?
Alternativas
Q3377343 Direito Administrativo
A lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) dispõe sobre as modalidades de licitação. Desse modo, analise as assertivas abaixo, correlacionando-as com os números indicados e, ao final, assinale a alternativa correta.
(1) Pregão. (2) Concurso. (3) Concorrência. (4) Diálogo Competitivo.
( ) Adota-se essa modalidade sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: A
6: A
7: D
8: C
9: A
10: B
11: E
12: A
13: D