Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:

No que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta.

Acerca do que dispõe a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, é segurança afiançada pelo SUAS definida por “acolhida” aquela:

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a garantia de de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

As medidas socioeducativas têm por objetivos:

I - A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

II - A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

III - A aprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.