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Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário
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Q3395302

Direito Tributário Tributos Municipais ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395302 Direito Tributário

Para o cálculo do IPTU de um imóvel, é correto afirmar que:

Alternativas

É calculado considerando apenas o valor venal do imóvel e a função social da propriedade.

Calcula-se considerando o valor do m² do imóvel e a alíquota, que é definida pelo governo estadual.

Depende apenas do valor do m² do imóvel.

Fazem parte do cálculo o valor venal do imóvel e a alíquota, a qual varia de acordo com a cidade onde está localizado o imóvel.

Depende do valor venal do imóvel, que pode variar, em conjunção com uma alíquota que é invariável em todo território nacional.

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Q3395303

Direito Tributário Tributos Municipais ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395303 Direito Tributário

O artigo 32 da Seção II do capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, define Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana como:

Alternativas

O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público não pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos

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Q3395307

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395307 Direito Tributário

Segundo o artigo 34 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

Alternativas

o proprietário do imóvel ou o seu possuidor, em casos de locação.

o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

sempre o proprietário do imóvel.

sempre o titular do seu domínio útil.

o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, exceto o seu possuidor a qualquer título.

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Q3395311

Direito Tributário Tributos Municipais ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395311 Direito Tributário

O § 1º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional diz que:

“Para os efeitos deste imposto [IPTU], entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:”

Entre os melhoramentos presentes na lei, não consta:

Alternativas

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

rede telefônica ou de comunicação digital.

sistema de esgotos sanitários.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

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Q3395312

Direito Tributário Competência Tributária ,

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395312 Direito Tributário

O § 2º do artigo 32 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional prevê que é possível “considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior”.

Nesse caso, tal consideração cabe:

Alternativas

ao governo estadual

à lei municipal

às incorporadoras do loteamento em questão

às associações de moradores dos loteamentos

ao governo federal

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1: D

2: C

3: B

4: B

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