Questões de Concurso Público Prefeitura de Lorena - SP 2024 para Auxiliar de Legislação

Foram encontradas 8 questões

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Q3396036
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396036 Direito Constitucional
Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.
II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Alternativas
Q3396037
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396037 Direito Constitucional
No Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece diversos princípios e normas relacionadas ao trabalho, garantindo uma série de direitos fundamentais para ambos os grupos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contém um desses direitos.
Alternativas
Q3396038
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396038 Direito Constitucional
Ainda sobre os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo:

“Duração do trabalho normal não ______ a oito horas diárias e quarenta e ______ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da _______, mediante acordo ou convenção de trabalho.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3396039
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396039 Direito Constitucional
A associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses laborais, econômicos e sociais. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q3396041
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396041 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise atentamente o trecho abaixo e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

“ Nas empresas de mais de ______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.” 
Alternativas
Q3396047
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396047 Direito Constitucional
As Leis Ordinárias e Complementares são dois tipos de normas jurídicas previstos na Constituição Federal brasileira, e apresentam diferenças significativas em relação a sua aplicação e elaboração. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396048
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396048 Direito Constitucional
Acerca da criação das Leis Ordinárias, analise atentamente o trecho a seguir:

“Um projeto de lei ordinária, que è o tipo de proposição legislativa mais comum, para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos _________ do total deles participe da votação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3396049
Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396049 Direito Constitucional
Em se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros. Desse modo, tratando-se de votação pelo Senado Federal, são necessários os votos de, pelo menos:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B
5: E
6: E
7: A
8: D
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