Questões de Concurso Público Prefeitura de Juquitiba - SP 2024 para Fiscal Ambiental
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( ) Licenciamento Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental.
( ) Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão no qual o órgão fiscalizador controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
( ) O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.
( ) O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas acima.