Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Técnico em Recursos Humanos

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Q3436072 Direito Administrativo

Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Com relação às suas categorias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:


I – Servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e exercem o cargo temporariamente.


II – Servidores temporários atendem a necessidades temporárias de excepcional interesse público.


III – Empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista. 

Alternativas
Q3436073 Direito Administrativo

No que se refere ao procedimento da sindicância, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:


I – Pode ser sigilosa ou pública.


II – É necessário que haja indiciados.


III – É a fase que sucede o procedimento administrativo.

Alternativas
Q3436074 Direito Administrativo
Todos os processos que envolvem solução de controvérsia ou que resultem em alguma decisão da Administração Pública compreendem algumas fases. Sobre tais fases ou etapas, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3436075 Direito Administrativo

No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:


I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.


II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: D