Questões de Concurso Público FSPSS 2024 para Cirurgião Dentista (Bucomaxilofacial)
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I – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e temporário, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
II – O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conferência de Saúde e Educação.