Questões de Concurso Público CISBRA - SP 2024 para Procurador
Foram encontradas 8 questões
Q3442338
Direito Administrativo
Considere a seguinte hipótese, à luz da
disciplina do serviço público contida na Lei
Federal n.º 8.112/1990.
“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.
Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
“O servidor público Décio, aposentado quando ocupante de cargo público, teve o retorno à sua atividade solicitado pela Administração”.
Diante desta hipótese, é CORRETO afirmar:
Q3442339
Direito Administrativo
O gestor público do órgão Beta deseja a
celebração de ajuste em que interessados se
vinculam à Administração para que,
preenchidos os requisitos necessários e
previamente estipulados pela Administração,
executem o objeto pactuado quando
convocados, prevendo-se a celebração de tal
vÌnculo com todos que se interessem ao
cumprimento dos requisitos estipulados.
Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
Diante de tal pretensão, assinale a alternativa CORRETA, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:
Q3442340
Direito Administrativo
O gestor do Município Alfa pretende veicular
licitação pública visando à contratação de obra
pública para a reforma de sua sede, cujo valor
estimado é de R$ 300.000,00. Acerca da
modalidade licitatória a ser utilizada, nos
termos da Lei Federal n.º 14.133/2021,
assinale a alternativa CORRETA:
Q3442341
Direito Administrativo
Acerca dos critérios de julgamento para as
licitações públicas, nos termos da Lei Federal
n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
CORRETA:
Q3442342
Direito Administrativo
“O contrato de rateio será formalizado
____________, e seu prazo de vigência
____________, com exceção dos contratos
que tenham por objeto exclusivamente projetos
consistentes em programas e ações
contemplados em plano plurianual”.
Considerando a Lei Federal n.º 11.107 de
2005, assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas.
Q3442343
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto Federal n.º 6.017/2007,
quanto à gestão dos consórcios públicos, é correto afirmar:
Q3442350
Direito Administrativo
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101
de 2000, a sociedade cuja maioria do capital
social com direito a voto pertença, direta ou
indiretamente, a ente da Federação, é entendida como:
Q3442353
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal n.º 4.717/1965, são
nulos os atos lesivos ao patrimônio da União,
do Distrito Federal, dos Estados, dos
Municípios, de entidades autárquicas, de
sociedades de economia mista, de sociedades
mútuas de seguro nas quais a União represente
os segurados ausentes, de empresas públicas,
de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o
tesouro público haja concorrido ou concorra
com mais de cinquenta por cento do
patrimônio ou da receita ânua, de empresas
incorporadas ao patrimÙnio da Uni„o, do
Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios,
e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades
subvencionadas pelos cofres públicos. Diante
do exposto, assinale a alternativa correta sobre
as normas para a conceituação dos casos de
nulidade
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