Questões de Concurso Público CISBRA - SP 2024 para Contador
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I – A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos residuos sólidos.
II – Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: geração, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e reciclagem.
I – considera-se saneamento básico: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico;
II – considera-se universalização: modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região cujo território abranja mais de um Município;