Questões de Concurso Público Câmara de Paraty - RJ 2024 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 3 questões

Q2580778 Direito Penal

Praticar o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, configura:

Alternativas
Q2580779 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a fé pública, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2580780 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, considere as seguintes assertivas:


I – Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

II – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura crime de advocacia administrativa.

III – Prevaricação ocorre quando o funcionário exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

IV – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura crime de corrupção ativa.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C