“O objetivo do Relatório é dar à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites”.

Considerando o Manual de Demonstrativos, 13ª edição, aprovado pela Portaria STN n.º 1447, de 14 de junho de 2022, e o objetivo do relatório de gestão fiscal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

No que tange às Receitas de Capital, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) Operações de Crédito são recursos advindos da colocação de títulos públicos ou de empréstimos públicos ou privados, internos ou externos.

( ) Transferência de Capital são recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, em virtude de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

( ) Alienação de Bens são recursos provenientes da venda do ativo permanente.

No que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem por objetivo apontar as prioridades do governo.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário legal que estabelece as despesas e receitas do município para o próximo ano.