É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido. 

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas na organização, preferencialmente de forma presencial, podendo a participação ocorrer de forma remota.

A data e horário das reuniões serão acordadas entre os seus membros observando os turnos e as jornadas de trabalho.

As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, podendo ser por meio eletrônico.