Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP 2023 para Fiscal de Tributos

• A Cia. Lajota é uma empresa comercial que atua no ramo de revenda de material de construção.

• Em 10/05/2022, a empresa adquiriu um lote de 200 latas da tinta goldfix, haja vista que seu estoque estava zerado. O valor total da Nota Fiscal era de R$ 55.000,00, incluso o IPI à alíquota de 10% (destacado na Nota Fiscal) e ICMS à alíquota interna de 18%.

• Dias depois, em 30/05, a empresa efetua uma grande venda de 150 unidades da referida tinta, pelo valor total de R$ 80.000,00, incidindo na operação o ICMS à alíquota de 12%, além de PIS e COFINS, de 0,65% e 3%, respectivamente.

• Segundo decisão do STF, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.