Questões de Concurso Público Prefeitura de Morungaba - SP 2023 para Procurador Jurídico

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.