De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Sob quais circunstâncias as medidas de proteção à pessoa idosa podem ser aplicadas, conforme o Art. 43? 

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03). Art. 34. Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado: 

Analise os itens a seguir sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e assinale a alternativa correta.
I - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II - É dever apenas da familia zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.