Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Procurador Jurídico

Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos; 

Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; 

Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime; 

Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.