Questões de Concurso Público Prefeitura de Americana - SP 2023 para Procurador Jurídico

Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la de um a dois terços, mas é vedado aplicar somente a pena de multa; 

A pena do crime de furto aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno; 

A pena do crime de furto qualificado é de reclusão, de um a quatro anos, e multa; 

Configura-se o crime de furto de coisa comum quando há o concurso de duas ou mais pessoas no cometimento do crime;

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.