Questões de Concurso Público Fundação de Saúde de Rio Claro - SP 2023 para Técnico em Segurança do Trabalho
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Em uma indústria de construção civil, os empregados frequentemente trabalham em ambientes onde há riscos de quedas de objetos e ferimentos causados por materiais pesados. A empresa fornece equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, Óculos de segurança e luvas, para garantir a segurança dos trabalhadores. No entanto, um empregado recusou injustificadamente o uso dos EPIs fornecidos pela empresa, alegando desconforto e interferência em seu trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista, qual é a consequência de uma recusa injustificada por parte desse empregado ao uso de EPIs fornecidos pela empresa? Assinale a alternativa correta.
Em uma indústria de médio porte, Carlos eleito para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Durante seu mandato na CIPA, Carlos torna-se ativo na busca por melhorias nas condições de segurança no trabalho e em promover conscientização entre os funcionários. No entanto, após o término de seu mandato na CIPA, a empresa decide dispensá-lo de forma arbitrária, alegando motivos não relacionados ao seu desempenho.
Com base na NR-05, a empresa pode dispensar Carlos de forma arbitrária após o término de seu mandato na CIPA?
De acordo com a NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Assinale a alternativa correta.
I - Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato em curso.
II - A organização deve comunicar, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, com confirmação de entrega, o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria preponderante.