Questões de Concurso Público Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI 2020 para Técnico de Enfermagem

A Política Nacional de Humanização, aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho (Ministério da Saúde, 2015). Representa uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização:

Julgue os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. A saúde é um direito inerente ao ser humano, podendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas públicas e sociais que visem à erradicação de doenças agudas e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.142/90, é INCORRETO afirmar que: