Questões de Concurso Público Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI 2020 para Procurador Municipal

É de responsabilidade da União a instituição de impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

IPI será seletivo em função de sua essencialidade.

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade na forma da lei.

O imposto sobre grandes fortunas será instituído nos termos de lei ordinária.

O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.