Questões de Concurso Público Prefeitura de Chácara - MG 2023 para Professor MII - História
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Uma das primeiras medidas tomadas pelo recém-empossado presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a revogação de uma série de normas do decreto de armas. A medida foi publicada no Diário Oficial na edição do dia 02 de janeiro de 2023 e já está em vigor. A principal mudança está no acesso ao porte e à posse desses itens, com a proibição da venda de armas e munições de uso restrito e limitações na quantidade de armamentos permitidos por pessoa.
As regulamentações sobre flexibilização do porte e posse de armas e munições foram sancionadas em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida era uma das promessas de campanha do ex-chefe do Executivo federal.
O ministro da Defesa, Flávio Dino (PSB), que também assina o decreto de revogação das normas, disse por meio das redes sociais que haverá um novo recenseamento geral das armas no Brasil. Segundo o ministro, a medida visa “separar o joio do trigo” e um grupo de trabalho será montado para elaborar uma nova regulamentação.
São normas do decreto editado pelo Governo Lula, exceto:
Leia o texto e assinale a opção que completa corretamente o espaço demarcado.
O cargo de vice-presidente foi extinto durante a Era Vargas, restaurado pela Constituição de 1946 e mantido nas duas constituições subsequentes. Durante a vigência da Constituição de 1946 até a Emenda Constitucional 9, de 1964, o vice-presidente era eleito separadamente do presidente e também presidia o Senado Federal, da mesma forma como ocorria na Primeira República. Em cerimônia realizada no Congresso Nacional em Brasília, no dia 1° de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse como 39° presidente do Brasil e seu vice Geraldo Alckmin é o __________ vice-presidente do Brasil.