Questões Prefeitura de Presidente Getúlio - SC 2018 para Advogado

Q932498

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932498 Direito Administrativo

Quanto à posição ocupada na escala governamental ou administrativa, os órgãos são classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. É correto afirmar que os órgãos públicos:

Independentes são originários da própria Constituição, assim como os órgãos autônomos, e representativos dos três Poderes.

Superiores são os órgãos de direção, controle e comando em relação aos subalternos, mas que não possuem autonomia administrativa, nem financeira.

Subalternos são aqueles a cargo de uma coletividade de pessoas físicas ordenadas verticalmente.

Autônomos gozam de autonomia administrativa e financeira, mas não funcional, isto é, não possuem autonomia para cumprir suas funções sem subordinação.

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Q932499

Ano: 2018 Banca: ATENA Órgão: Prefeitura de Presidente Getúlio - SC Prova: ATENA - 2018 - Prefeitura de Presidente Getúlio - SC - Advogado |

Q932499 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados. Considerando as características dos consórcios públicos, é correto afirmar que:

Quando se revestir com personalidade jurídica de direito público integrará a administração indireta de todos os entes da federação consorciados.

Quando constituídos como associação pública, adquirirá personalidade jurídica de direito público mediante a publicação do protocolo de intenções.

A ratificação não pode ser realizada com reserva, isto é, veda-se consorciamento parcial ou condicional.

Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante ratificação do protocolo de intenções ou contrato de programa.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Getúlio - SC 2018 para Advogado

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