Questões de Concurso Público Prefeitura de Moreilândia - PE 2020 para Fiscal de Obras e Serviços Públicos

No caso de construções para fins industriais, o afastamento mínimo deve ser de 5,00m (cinco metros) da construção até o passeio, sendo permitido neste espaço, pátio de estabelecimento.

A passagem lateral dos prédios comerciais nunca será inferior a 2,00 (dois) metros.

No caso de passagem para atendimento de mais de três estabelecimentos comerciais, a largura mínima será de 5,00 (cinco) metros.

O afastamento mínimo das divisas laterais das construções para fins industriais deverá ser de 4,00 (quatro) metros.

Todas as opções estão incorretas.

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país.

Obras de origem estrangeira integram o patrimônio histórico e artístico nacional.

O tombamento dos bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios e pode ser realizado de forma compulsória.

No caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deverá dar conhecimento do fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de cinco dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o valor da coisa.

O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.