Questões Prefeitura de Piracanjuba - GO 2023 para Assistente Jurídico

Q2346813

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico |

Q2346813 Direito Civil

O Direito de propriedade está regulado pela nossa Lei Civil que dispõe: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sobre a propriedade, para estar de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

O proprietário não pode ser privado da coisa no seu direito de propriedade.

A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

O proprietário só pode ser privado da coisa em caso de perigo público iminente.

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