Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossâmedes - GO 2022 para Agente de Fiscalização e Arrecadação

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Q4000760
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000760 Direito Tributário
Considerando as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário do Município de Mossâmedes, são tributos de competência municipal:
Alternativas
Q4000761
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000761 Direito Tributário
O princípio da anterioridade, uma limitação constitucional ao poder de tributar, é instituído pela Constituição Federal e veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Sobre o assunto, dentre as hipóteses abaixo, o tributo que é exceção a tal princípio é:
Alternativas
Q4000762
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000762 Direito Tributário
De acordo com as normas expressas no Código Tributário Nacional e no Código Tributário do Município de Mossâmedes/GO, são hipóteses de extinção do crédito tributário, exceto: 
Alternativas
Q4000763
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000763 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário do Município de Mossâmedes, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador:
Alternativas
Q4000764
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000764 Direito Tributário
Em consonância com as normas tributárias brasileiras e o Código Tributário do Município de Mossâmedes, ao afirmar que é vedado ao Município exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, estamos fazendo alusão ao princípio da: 
Alternativas
Q4000765
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000765 Direito Tributário
De acordo com as proposições do Código Tributário do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4000766
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000766 Direito Tributário
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Mossâmedes (Lei Municipal nº 1151/2016), são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: 
Alternativas
Q4000767
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000767 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Mossâmedes, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I. A moratória.
II. A remissão.
III. O depósito do seu montante integral.
IV. As reclamações e recursos, nos termos do Código Tributário do Município.
Estão corretos os itens:
Alternativas
Q4000768
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000768 Direito Tributário
A respeito das normativas previstas no Código Tributário do Município de Mossâmedes, é correto afirmar:
Alternativas
Q4000769
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Tributos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Agente de Fiscalização e Arrecadação |
Q4000769 Direito Tributário
A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, segundo o Código Tributário do Município de Mossâmedes, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: A
5: D
6: D
7: B
8: C
9: C
10: D
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