Questões de Concurso Público PC-TO 2014 para Escrivão de Polícia Civil
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Q390940
Direito Penal
Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido
Q390941
Direito Penal
Os menores de dezoito anos que já tenham se casado ou constituído negócio próprio são considerados penalmente