A Portaria do Ministério da Saúde/GM nº 1.604 de 18 de outubro de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS. Segundo essa Política, assinale a alternativa correta. 

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da: 

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Assinale a alternativa que contém uma de suas diretrizes.

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão. Sobre as RAS, assinale a alternativa correta: 

Um gestor de saúde em um município de médio porte enfrenta dificuldades para reduzir o tempo de espera de pacientes que aguardam consultas com cardiologistas e exames de ecocardiograma. Ao analisar as novas diretrizes do Ministério da Saúde, ele decide estruturar as ações locais com base na Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Segundo essa normativa, a Atenção Especializada deve ser organizada para superar a fragmentação do cuidado e garantir a continuidade assistencial. Com base na Portaria nº 1.604/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos ou diretrizes da PNAES.