Questões de Concurso Público Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB 2025 para Agente Sanitário

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Q3826588 Direito Ambiental
O art. 225 da Constituição Federal estabelece fundamentos gerais da proteção ambiental no Brasil. Com base em seu caput e no §1º, julgue as afirmações a seguir:

I. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos, sendo dever exclusivo do Poder Público garanti-lo e preservá-lo.
II. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e assegurar o manejo ecológico de espécies e ecossistemas.
III. A criação e alteração de espaços territoriais especialmente protegidos somente podem ocorrer por meio de lei, sendo vedada qualquer utilização que comprometa seus atributos de proteção.

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q3826591 Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criada a partir da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações para a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Considerando as diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: E
2: D