É o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. Trata-se do (a):

O tacógrafo é o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, obrigatório em veículos que transportam passageiros. Este pode ser encontrado em três diferentes tecnologias, são elas: