Questões DPE-PB 2021 para Assistente Jurídico

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752662 Direito Civil

Segundo a lei civil brasileira, não são impedidos de casar:

o homem e a mulher com dezesseis, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil;

os afins em linha reta;

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

o adotado com o filho do adotante.

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Q1752669

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752669 Direito Civil

Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição desse poder, dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:

incidir nas faltas aos deveres inerentes aos pais ou arruinando os bens dos filhos de forma reiterada.

castigar imoderadamente o filho;

abandonar o filho;

praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

todas as alternativas estão corretas.

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Questões de Concurso Público DPE-PB 2021 para Assistente Jurídico

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