Questões de Concurso Público SUSIPE-PA 2018 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

As reuniões da CIPA devem ocorrer em sala de reuniões climatizada e durante o expediente normal da empresa.

Toda reunião da CIPA deve ter uma ata assinada pelos membros da CIPA. Os membros presentes assinam a ata imediatamente após o término da reunião e os membros ausentes devem assinar a ata posteriormente.

Reuniões extraordinárias da CIPA devem ocorrer sempre que houver um acidente de trabalho.

Uma solicitação de reunião extraordinária deve ser atendida, desde que haja solicitação simultânea das representações dos trabalhadores e empregador.

As decisões da CIPA poderão ser reconsideradas, devendo haver um pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado. O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária.

A CIPA tem por atribuição realizar verificações nas condições de trabalho visando à identificação de situações que tragam riscos para a segurança dos trabalhadores. Essas verificações devem ser esporádicas para que não haja nenhuma ocultação de informações.

A CIPA deve colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e, portanto, uma de suas atribuições é designar o médico coordenador do PCMSO, quando aplicável.

A CIPA deve ter representantes dos empregados e do empregador e, portanto, seu dimensionamento é paritário. Seu dimensionamento deve estar de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5, independente de alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

A CIPA tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver. Assim, a CIPA tem por atribuição fazer avaliações quantitativas para identificação dos riscos.

Não havendo consenso sobre as decisões da CIPA, pode-se tentar uma negociação direta ou com mediação. A mediação pode ser feita por pessoa ou entidade que conte com o aceite das duas partes. Pode ser alguém da própria empresa ou de um dos sindicatos - quer representantes dos trabalhadores, quer das empresas.