Questões de Concurso Público Prefeitura de São Luís - MA 2018 para Técnico de Nível Superior - Psicologia

Não está articulado aos demais programas, planos e políticas específicos de atenção ao público adolescente.

É um conjunto de princípios que visa apenas à execução de medida socioeducativa.

A apuração do ato infracional não faz parte de suas funções.

É um sistema de caráter jurídico e administrativo, apenas.

Trata-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei e que se articula com os diferentes campos das políticas públicas e sociais.