Questões de Concurso Público Prefeitura de Valença - BA 2016 para Fiscal de Tributos

Se o referido loteamento for aprovado por órgão competente e instituído em Lei municipal, mesmo contrariando os pré-requisitos legais, será considerada zona urbana, incidindo o IPTU.

O fato da escola mais próxima estar a mais de 3 quilômetros do imóvel citado, segunda os pré-requisitos dados pelo CTN, em seu art. 32, desqualifica o loteamento como sendo zona urbana, dessa forma incidindo o ITR.

O fato da escola mais próxima estar a mais de 3 quilômetros do imóvel citado, segundo os pré-requisitos dados pelo CTN, em seu art. 32, não desqualifica o loteamento como sendo zona urbana, bastando que ele tenha ao menos um, dos cinco pré-requisitos elencadods pelo CTN, em seu art. 32,dessa forma incidindo o ITR.

Por estar ainda em formação o loteamento, assim considerado área em expansão, será uma prerrogativa do Município instituir, para aquele loteamento, tanto o IPTU quanto o ITR.

O referido loteamento não pode ser considerado urbano pelo simples fato de não apresentar produção agrícola em sua área.

Imposto sobre Exportação.

Imposto sobre Exportação. (B) Imposto sobre Grandes Fortunas.

Imposto Territorial Rural.

Imposto sobre Importação.

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.