Questões de Concurso Público Câmara de Rio Sul - SC 2016 para Técnico Legislativo - Área Legislativa

As comunidades invisíveis do Brasil 

     Muito se fala das desigualdades do país ou de como isso afeta nossa educação. Estudos têm apontado para as diversas desigualdades na educação brasileira, tais como entre os setores mais pobres e os mais ricos, entre a população branca e a população negra ou a indígena. Também não podemos esquecer as desigualdades socioespaciais, expressas pelo contraste entre as zonas rural e urbana e entre as regiões norte e nordeste e as demais regiões do país e, até mesmo, as que ocorrem dentro de uma mesma cidade ou região e muitas vezes não constam nos indicadores educacionais nacionais. 

     Nesta semana, visitei algumas comunidades ribeirinhas na Amazônia. Situadas ao longo dos rios Sucunduri e Acari, elas vivem em um quase completo estado de isolamento, rompido apenas quando uma pequena construção de madeira indica que ali funciona uma sala de aula. No entanto, até meados de abril, data da minha visita, o ano letivo ainda não tinha começado por lá. Ou seja, os alunos do ensino fundamental 1 e da educação de jovens e adultos (EJA) já perderam praticamente dois meses de aula este ano.

     O esquecimento dessas populações isoladas faz com que muitas vezes elas não sejam contempladas por políticas públicas que atuam junto a outras minorias (como os quilombolas ou indígenas). Frequentemente, a única ajuda que elas recebem vem de projetos de organizações da sociedade civil. Este é o caso do projeto Doutores das Águas. Criado em 2011, ele tem o objetivo de realizar mutirões de saúde e educação para as pessoas que vivem em pequenos núcleos na floresta amazônica. Para os Doutores, uma das melhores formas de preservar a Amazônia e garantir a sua sustentabilidade é proporcionar condições para que as comunidades que habitam a região possam viver na floresta com mais recursos e mais dignidade. O trabalho se dá por meio da construção de laços de confiança alcançados pela escuta, respeito e continuidade das ações do projeto.

     O sucesso alcançado por essa iniciativa parece mostrar que existem caminhos possíveis para superar o isolamento de comunidades tidas como invisíveis. No entanto, não podemos nos conformar com ações feitas apenas pela sociedade civil. A defesa de uma educação de qualidade para todos implica alcançar os meios para que esses programas sejam combinados a políticas públicas, caminhando para um país menos desigual.

(Maria Alice Setubal, para Uol Educação. ADAPTADO. Disponível em educação.uol.com.br)

     As populações ribeirinhas são povos que vivem nas beiras dos rios e geralmente são extremamente pobres. As atividades desempenhadas são o artesanato e a agricultura e muitos povos sobreviviam e sobrevivem da pesca artesanal, da caça, do roçado e do extrativismo. Por conta dos aspectos geográficos do país, é na Amazônia que está a maior parte dessa população. Além das populações nativas, somam-se a esta categoria descendentes de migrantes do Nordeste do país.  

     Na segunda metade do século XIX, muitos nordestinos deixaram sua terra natal e seguiram para a Amazônia atrás dos empregos oferecidos nas empresas que atuavam no ciclo da extração do látex das árvores conhecidas como seringueiras.. A ausência de políticas públicas que tratassem da desmobilização desse contingente de trabalhadores fez com que eles se espalhassem ao longo dos rios da floresta amazônica. 

     Por residirem em um ambiente onde a força da natureza se faz presente, os ribeirinhos aprenderam a viver em um meio repleto de limitações e desafios impostos pelo rio e pela floresta. As casas, em sua maioria, são de palafita, feitas em madeira sobre troncos e pilares. Esse tipo de construção também é usado para deixar as casas “mais altas” para evitar que sejam invadidas pelas águas durante as enchentes.

     É no rio que os ribeirinhos executam uma das principais atividades que lhes proporciona fonte de renda e de sobrevivência: a pesca. A plantação de milho e mandioca, a produção de farinha e a coleta da castanha e do açaí também ocupam lugar de destaque nas atividades agrícolas das comunidades ribeirinhas. As relações comerciais são praticadas, na maioria das vezes, sob a forma de escambo entre comunidades vizinhas e, quando há excedente, este é vendido no centro urbano mais próximo.

    A relação diferenciada com a natureza faz dos ribeirinhos grandes detentores de conhecimentos sobre aspectos da fauna e da flora da floresta; o uso de plantas medicinais; o ritmo e o caminho das águas; os sons da mata; as épocas da terra. Esse convívio alimenta a cultura e os saberes transmitidos de pai para filho, contudo as comunidades ribeirinhas convivem com o isolamento econômico e social.

     Como afirmam os moradores, viver na condição ribeirinha requer espírito de comunhão e solidariedade. Nas comunidades ribeirinhas, convive-se com o isolamento econômico e social, sempre à margem de uma série de políticas públicas e mecanismos de controle da qualidade de vida. Como os ribeirinhos contam com poucos serviços públicos, eles sofrem com doenças, falta de educação e de assistência social.

     O Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, reconheceu a existência dos povos e comunidades tradicionais, dentre os quais estão os ribeirinhos, instituindo uma política nacional voltada para as necessidades específicas desses povos, a Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

(Texto adaptado de <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/index.php?option=com_content&id=1053:ribeirinhos>)