Questões de Concurso Público TRE-AC 2015 para Analista Judiciário - Área Engenharia

A Lei de Licitações determina que o projeto básico apresente, dentre outros aspectos, a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento, mas não é necessário que contenha orçamento detalhado do custo global da obra, pois este deverá ser apresentado em etapa subsequente.

O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Esse projeto é elaborado anteriormente à licitação, amparado pelos estudos preliminares e pelo anteprojeto, e é imperativo que receba a aprovação formal da autoridade competente.

O projeto básico de uma licitação pode ser elaborado pelo próprio órgão, situação em que deverá ser designado um responsável técnico a ele vinculado, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), não sendo necessário, nessa etapa, efetuar o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) referentes aos projetos.

Concluído o projeto básico, a Administração deve providenciar o projeto executivo. Esse projeto deve conter todos os elementos necessários à realização do empreendimento com nível máximo de detalhamento de suas etapas. Nessa etapa, ainda não é necessário conhecer o local de execução da obra.

Conforme a Lei de Licitações, o projeto executivo deve ser elaborado após o projeto básico e antes do início da obra. Porém, em situações excepcionais, o projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento, não sendo necessária para isso, a autorização da Administração.

O cálculo do custo unitário de um serviço exige que se conheça sua composição analítica, ou seja, os insumos necessários para sua realização e os coeficientes de consumo de materiais, de produtividade da mão de obra e o consumo horário dos equipamentos utilizados na sua execução.

Na orçamentação de uma obra pública, as composições analíticas de um serviço jamais devem ser adaptadas às especificidades da obra por ocasião do cálculo do custo unitário.

O projeto executivo deve conter um cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas ao longo da execução da obra ou serviço. Após o início das obras, não será necessário readequar o cronograma físico-financeiro, mesmo que o prazo e suas etapas de execução sejam alterados.

Orçamento sintético global é a planilha em que constarão, basicamente, a discriminação dos itens de serviços a serem executados, com suas devidas unidades de medida e custos unitários. Os quantitativos e custos totais serão apresentados somente no orçamento analítico.

O caderno de especificações técnicas é o instrumento que caracteriza todos os materiais, equipamentos e serviços a serem utilizados no desenvolvimento da obra, objetivando um desempenho técnico determinado, É desejável que sejam especificados os fornecedores ou fabricantes preferenciais para os referidos materiais, equipamentos ou serviços.