Questões TCE-PA 2012 para Auditor

Q479561

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Auditor |

Q479561 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico

que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

que não revestir a forma prescrita em lei.

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