Questões de Concurso Público TCE-PA 2012 para Analista de Controle Externo - Direito

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante

I. Plebiscito.

II. Referendo.

III. Iniciativa Popular.

IV. Audiência Pública.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

I. os maiores de dezoito anos.

II. os analfabetos.

III. os maiores de setenta anos.

IV. os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

De acordo com a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade é a idade mínima. A idade mínima para concorrer ao cargo de Governador de Estado é de

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

III São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

IV. O militar alistável para ser elegível, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.