O processo de colonização do Oeste catarinense contou com a participação de grupos de imigrantes que se estabeleceram em áreas ainda pouco ou nada exploradas. Em alguns municípios, como São João do Oeste/SC, a atuação desses pioneiros foi além da formação de pequenas comunidades.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que:

O artigo 14 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste (SC) diz que:

"_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _______."

Qual das alternativas completa corretamente o artigo citado?