Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2026 para Agente Administrativo
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O setor de protocolo de uma câmara municipal passou por auditoria que identificou as seguintes práticas: documentos recebidos eram encaminhados diretamente aos setores destinatários sem registro de entrada; expedientes externos eram enviados sem comprovante de expedição; documentos com prazo de guarda encerrado eram eliminados sem listagem de eliminação nem publicação em diário oficial; e processos administrativos em tramitação eram consultados por servidores de setores não envolvidos, sem qualquer controle de acesso.
Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para Falso:
(__)O registro de entrada de documentos no protocolo é procedimento obrigatório que garante a rastreabilidade dos expedientes, a comprovação do recebimento e o controle da tramitação, sendo irregular o encaminhamento direto sem o devido registro e formalização no sistema de protocolo.
(__)A expedição de documentos sem comprovante de envio é procedimento admissível para comunicações de baixa relevância administrativa, desde que o conteúdo do documento esteja arquivado nos sistemas do órgão e possa ser reproduzido em caso de contestação pelo destinatário.
(__)A eliminação de documentos públicos exige, além do cumprimento do prazo previsto na tabela de temporalidade, a elaboração de listagem de eliminação e, quando aplicável, a publicação de edital no veículo oficial de imprensa, assegurando transparência e controle sobre o descarte do acervo público.
(__)O controle de acesso a processos administrativos em tramitação é medida de segurança documental que protege a integridade dos expedientes e restringe a consulta aos servidores diretamente envolvidos ou autorizados, sendo irregular o acesso irrestrito por servidores de setores alheios à tramitação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Analise as assertivas a seguir:
I.O princípio da proveniência determina que os documentos devem ser organizados e mantidos segundo a estrutura do órgão que os produziu, vedada a mistura de fundos documentais de origens distintas, independentemente de seu conteúdo temático.
II.A tabela de temporalidade é instrumento que define os prazos de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária e determina sua destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente, sendo sua aprovação condição necessária para qualquer descarte documental no serviço público.
III.Documentos digitais dispensam os mesmos cuidados de preservação aplicáveis aos documentos físicos, pois o suporte eletrônico garante, por sua natureza, a integridade e a autenticidade das informações ao longo do tempo, independentemente de procedimentos adicionais de gestão.
IV.A fase intermediária do ciclo documental corresponde ao período em que os documentos, tendo encerrado sua utilização corrente, aguardam o cumprimento de prazos legais ou administrativos antes de receberem destinação final, podendo ser transferidos para depósito afastado do local de produção.
Estão corretas apenas as assertivas: