Durante a rotina de trabalho em uma secretaria municipal, um assistente de administração recebeu um processo contendo solicitação de empenho para aquisição de materiais destinados à manutenção de serviços públicos. Ao analisar a documentação, o servidor observou que a autorização para a realização da despesa deveria estar vinculada ao instrumento orçamentário que detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas do ente público para determinado exercício financeiro, garantindo que os gastos estejam previamente autorizados pelo Poder Legislativo.
O gestor do setor explicou que esse instrumento integra o sistema de planejamento governamental e deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas em outro instrumento que orienta as prioridades da administração para o exercício seguinte.
Considerando o sistema de planejamento e orçamento público previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Durante o acompanhamento das atividades do setor financeiro de uma prefeitura, um assistente de administração participou do controle das receitas arrecadadas pelo município. Em determinado momento, o servidor observou que a Secretaria de Finanças realizou o lançamento de determinado tributo, identificando o contribuinte, o valor devido e a origem da obrigação tributária. Posteriormente, ocorreu o pagamento do valor pelo contribuinte, com o respectivo registro nos sistemas de controle da administração. O responsável pelo setor explicou que a arrecadação de recursos públicos segue etapas próprias da receita pública, que visam garantir controle, legalidade e registro adequado dos valores que ingressam nos cofres públicos.
Considerando os estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.