Questões Prefeitura de Mondaí - SC 2026 para Advogado

Q3940986

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado |

Q3940986 Direito Penal

No âmbito dos crimes contra a Administração Pública, o tipo penal de peculato exige elementos objetivos e subjetivos específicos. Assinale a alternativa correta.

Configura peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

Configura peculato quando o funcionário público solicita vantagem indevida sem apropriação de bem.

Configura peculato quando particular se apropria de bem público, ainda que não exerça função pública.

Configura peculato quando o funcionário público retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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