A promoção do desporto recai sobre a União, atuando os estados e os municípios como meros executores das diretrizes esportivas definidas em âmbito federal.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. 

O lazer figura no texto constitucional como serviço público de prestação facultativa pelos municípios, conforme a disponibilidade orçamentária anual de cada ente.

O esporte de alto rendimento recebe destinação prioritária dos recursos públicos, em detrimento do desporto educacional, conforme as previsões constitucionais vigentes.