A manutenção de portais oficiais na internet é uma obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos principais veículos para a efetivação do princípio da publicidade e da transparência ativa. Para que esses portais cumpram sua finalidade, não basta que existam; eles devem ser constantemente atualizados com um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo, apresentadas de forma clara, organizada e em formato acessível. A legislação de acesso à informação detalha essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das empresas contratadas.

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em local de fácil visualização nos seus sítios oficiais, informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens pecuniárias.

(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, além da possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários.

(__)É dever do ente público manter atualizada e disponível para consulta nos portais a relação de todos os repasses ou transferências de recursos financeiros efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a finalidade e, quando aplicável, o convênio correspondente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A comunicação no âmbito do serviço público, especialmente a escrita, é pautada por normas e princípios específicos que a distinguem da comunicação privada. A redação de atos e expedientes oficiais deve seguir um padrão que garanta a clareza, a impessoalidade e a uniformidade das comunicações, refletindo a natureza do poder público. O domínio dessas regras é essencial para a correta elaboração de documentos. Sobre os atributos da Redação Oficial, analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da impessoalidade exige que o servidor público, ao redigir um documento, utilize a primeira pessoa do singular ("eu") para deixar claro quem é a autoridade responsável pela emissão daquele ato administrativo.

II.A clareza, um dos atributos fundamentais da comunicação oficial, é obtida por meio do emprego de jargão técnico e de vocabulário restrito à área jurídica ou administrativa, de modo a demonstrar a autoridade e o conhecimento do emissor.

III.A formalidade e a padronização manifestam-se no uso correto dos pronomes de tratamento, na diagramação uniforme e na cortesia, buscando conferir uniformidade aos textos e transmitir a devida civilidade no tratamento de assuntos oficiais.

Está correto o que se afirma em

A evolução da administração pública no Brasil reflete uma busca contínua por modelos que aprimorem a eficiência e a probidade na gestão dos recursos. Um município, ao revisar suas práticas de gestão financeira e orçamentária, identificou que o excessivo apego a normas e procedimentos rígidos estava gerando morosidade e dificultando o alcance de metas de serviço à população. Para superar esses desafios, foi proposta uma reforma administrativa que visa a uma gestão mais flexível e orientada para o desempenho. Considerando os modelos de administração pública e seus diferentes mecanismos de controle, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica do modelo que se alinha a essa reforma. 

A prestação de informações no serviço público exige a utilização de uma linguagem e de formatos documentais que assegurem a clareza, a objetividade e a uniformidade. A escolha do tipo de expediente e a correta aplicação dos princípios de redação oficial são essenciais para que a comunicação cumpra sua finalidade de informar com precisão e sem ambiguidades, seja ela destinada ao público interno ou a outros órgãos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O memorando é a modalidade de comunicação oficial utilizada exclusivamente para correspondência entre órgãos públicos distintos, enquanto o ofício se destina à comunicação interna, entre unidades de um mesmo órgão.

(__)A clareza e a objetividade são alcançadas por meio do uso de frases curtas e em ordem direta, evitando-se o uso de regionalismos, jargões técnicos desnecessários e adjetivação excessiva que possa denotar impressões pessoais.

(__)A concisão, um dos pilares da redação oficial, implica que o redator deve suprimir informações essenciais para reduzir o tamanho do texto, priorizando a brevidade em detrimento da completude da mensagem.

(__)O Padrão Ofício, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, pode ser aplicado tanto para comunicações internas quanto externas, visando à padronização e à racionalização dos expedientes oficiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo