Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Oeste - SC 2025 para Engenheiro Civil
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I. A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece os requisitos básicos a serem atendidos.
II. A Licença de Instalação (LI), que autoriza o início da implantação do empreendimento (a obra), de acordo com as especificações do projeto aprovado.
III. A Licença de Operação (LO), que autoriza o início do funcionamento ou da atividade do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores.
Está correto o que se afirma em: