Questões Prefeitura de São João do Oeste - SC 2025 para Agente Comunitário de Saúde

Q3545486

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3545486 Direitos Humanos

Ao longo das últimas décadas, o Brasil tem buscado enfrentar os traumas de seu passado autoritário por meio de ações que visam à reparação e à preservação da memória. Nesse contexto, foi criada em 2012 a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de:

Apurar os crimes comuns cometidos por civis durante o período democrático entre 1988 e 2012, com base em novas diretrizes de segurança nacional.

Revisar a legislação penal brasileira para incluir as práticas de repressão utilizadas durante o regime autoritário.

Reabrir todos os processos judiciais do período militar, com objetivo de punir diretamente os autores de crimes cometidos entre 1964 e 1985.

Investigar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período da ditadura militar, contribuindo com o direito à memória e à verdade, sem caráter punitivo.

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