Questões Prefeitura de Santa Helena - SC 2025 para Auxiliar de Ensino

Q3421893

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Ensino |

Q3421893 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, na hipótese de insuficiência de desempenho, a perda do cargo do servidor público estável somente ocorrerá mediante:

Pedido de desligamento por parte do chefe do Poder Executivo.

Processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório administrativo e a ampla defesa.

Processo de avaliação periódica de desempenho.

Sentença judicial, transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2025 para Auxiliar de Ensino

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