Questões Prefeitura de Paraíso - SC 2025 para Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais

Q3703357

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3703357 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 94 da Lei Orgânica de Paraíso/SC, é vedada a equiparação ou vinculação de vencimentos para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público municipal, ressalvado:

A demanda do servidor público municipal.

A necessidade imperativa do chefe do Poder Executivo.

O princípio da isonomia.

A determinação legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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