Durante a análise de projetos e a fiscalização de obras, o agente público deve verificar o cumprimento dos parâmetros técnicos que garantem a acessibilidade e a autonomia para pessoas com mobilidade reduzida. Um dos pontos críticos de avaliação é a provisão de espaços adequados que permitam a livre movimentação de usuários de cadeira de rodas em áreas de circulação e ambientes confinados. Com base nas especificações dimensionais da norma técnica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos parâmetros exigidos.

Os índices e parâmetros urbanísticos são ferramentas essenciais para o controle da ocupação do solo, garantindo que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma ordenada e em conformidade com o planejamento definido. A fiscalização de obras depende da correta interpretação e aplicação desses índices. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O índice de aproveitamento, que define a área máxima a construir em um lote, exclui de seu cálculo as áreas de recreação e lazer comum, desde que estas não ultrapassem 50% (cinquenta por cento) da área total do terreno.

(__) O uso permissível do solo refere-se àquele considerado plenamente adequado a uma determinada zona, sendo sua implementação livre de restrições ou análises discricionárias por parte do Poder Público.

(__) A taxa de ocupação é a proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste, sendo que elementos como beirais de até 1,20 m e pérgulas de até 5,00 m de largura não são computados para efeito de seu cálculo.

(__) O recuo é definido como a distância que deve ser observada entre o limite extremo da área ocupada pela edificação e a divisa do lote.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O processo de licenciamento e fiscalização de obras particulares é uma das principais atribuições do poder de polícia administrativo municipal, exercido por meio de atos que controlam as diferentes fases de uma edificação, desde o seu planejamento até a sua ocupação final. A correta compreensão da finalidade e do momento de aplicação de cada documento é fundamental para a atuação do agente fiscal. Com base nos requisitos técnicos e legais para a emissão de alvarás e do "habite-se", assinale a alternativa que apresenta uma afirmação tecnicamente correta sobre esses atos administrativos. 

A fiscalização de uma obra abrange não apenas a conformidade da edificação com o projeto aprovado, mas também a verificação das condições de segurança do trabalho, que são essenciais para a prevenção de acidentes. O trabalho em altura é uma das atividades de maior risco na construção civil, exigindo um rigoroso cumprimento de pré-requisitos normativos. Com base na Norma Regulamentadora pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a execução de trabalhos em altura.

Um Fiscal de Obras e Posturas, ao realizar uma vistoria de rotina, depara-se com uma edificação que apresenta sinais evidentes e graves de risco estrutural, como grandes trincas evolutivas nas vigas e pilares, e recalques acentuados no piso, configurando uma situação de perigo iminente aos ocupantes e à vizinhança. A correta gestão de uma ocorrência dessa natureza exige do agente público não apenas conhecimento técnico, mas também agilidade e o cumprimento de protocolos de segurança. Assinale a alternativa que descreve a conduta prioritária e tecnicamente correta que o fiscal deve adotar imediatamente.