Questões Prefeitura de Guarujá do Sul - SC 2025 para Monitor de Creche

Q3644375

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |

Q3644375 Direito Constitucional

Uma creche municipal recusou matrícula de criança de 4 anos por falta de vagas. De acordo com a Constituição Federal (CF/88), essa negativa:

É legítima, pois a obrigatoriedade só começa no ensino fundamental.

Viola direito fundamental à educação, cabendo ao poder público assegurar a vaga.

Pode ser justificada por critérios de orçamento.

É válida, pois o direito só existe a partir dos 6 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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